Arquivo Nacional da Torre do Tombo

O Arquivo Nacional da Torre do Tombo de entre o seu vasto acervo sobre a temática da escravatura, selecionou um conjunto de documentação que procura mostrar a realidade que foi o comércio de escravos na sociedade portuguesa desde o seculo XV até ao século XIX. A Bula “Romanus Pontifex” do papa Nicolau V (8 de janeiro de 1455) que concede a D. Afonso V e seus sucessores, a faculdade de poderem fazer comércio com os negros, passando pelas iniciativas legislativas do tempo de Pombal para lhe pôr limites, até à Ratificação pela rainha Vitória do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Tratado assinado com a rainha D. Maria II, para a completa abolição do tráfico da escravatura (16 de Julho de 1842) e à Lei que aboliu a escravatura em alguns territórios da província de Angola (3 de julho de 1856) no reinado de D. Pedro V.



1. Bula "Romanus Pontifex" do papa Nicolau V pela qual concedeu ao rei D. Afonso V e ao infante D. Henrique e a todos os reis de Portugal seus sucessores, todas as conquistas de África com as ilhas nos mares a ela adjacentes, desde os Cabos Bojador e Não e toda a costa da Guiné. Concede ainda a faculdade de poderem fazer comércio com os negros.

Roma, 8 de janeiro de 1455

Tem selo de chumbo pendente por trancelim amarelo e encarnado.

ANTT, Bulas, mç. 7, n.º 29 | PT/TT/BUL/0007/2


Carta de Gonçalo Milheiro para António Carneiro, Secretário de Estado, em que lhe dá conta da venda de escravos vindos da Ilha do Príncipe

1 de setembro de 1515

ANTT, Corpo Cronológico, Parte I, mç. 4, n.º 102 | PT/TT/CC/1/4/102


2. Alvará determinando que os pretos trazidos da América, África e Ásia, fossem considerados livres logo à chegada aos portos deste Reino, sem outra formalidade mais que passarem-lhes, nas respetivas alfândegas, a competente certidão de entrada

Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 19 de setembro de 1761

ANTT, Leis e ordenações, Leis, mç. 6, n.º 40.2 | PT/TT/LO/003/6/040.2


3. Alvará determinando as providências precisas para pôr termo à escravidão em que, no reino do Algarve e em outras províncias de Portugal, viviam ainda uma grande quantidade de negros e mestiços

Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 16 de janeiro de 1773

ANTT, Leis e ordenações, Leis, mç. 7, n.º 108 | PT/TT/LO/003/7/108


4. Lei que aboliu a escravatura em alguns territórios da província de Angola

Paço das Necessidades, 3 de julho de 1856

ANTT, Leis e ordenações, Leis, mç. 22, n.º 48 | PT/TT/LO/003/22/048


5. Ratificação pela rainha Vitória do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, com a rainha D. Maria II de Portugal, do Tratado para a completa abolição do tráfico da escravatura.

16 de julho de 1842

Encadernação em veludo encarnado e seda verde, com selo de cera em caixa de prata e pendente por cordão de fios encarnados e prateados com borlas nas mesmas cores.

ANTT, Tratados, Inglaterra, cx. 12, n.º 7 | PT/TT/TRT/GB12-7


Seleção de documentos: Maria dos Remédios Amaral

Bula "Romanus Pontifex" do papa Nicolau V

Arquivo Nacional Torre do Tombo

Peças e Documentos

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