Praça D.Luís

Marquês de Pombal, retrato atribuído a Joana de Salitre. Óleo s/ tela, séc. XVIII. Museu de Lisboa


AS PRIMEIRAS LEIS ABOLICIONISTAS


As primeiras leis abolicionistas do tráfico de escravos em Portugal continental foram deliberadas pelo Marquês de Pombal - proibição de importação de escravos para o continente (1761) e proibição de escravatura em Portugal continental e Lei do Ventre Livre (1773).

Antes destas medidas, a libertação do cativeiro e o reconhecimento público e jurídico da nova condição só era possível se essa fosse a vontade privada do senhor, caucionada por carta de alforria ou em testamento.

Proibição da vinda de escravos para Portugal, 1761. Torre do Tombo, Chancelaria régia, Núcleo Antigo 28, f. 160v.jpg

Alvará a proibir a entrada de escravos pretos nos portos do Reino, 1761. ANTT, Leis e Ordenações, mc. 6, n.º 40.2


ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA (2ª METADE DO SÉC. XIX)

Aguarela s papel. Navio negreiro português Diligente, séc. XIX. Bridgeman Art GalleryAIC .jpg

Navio negreiro português Diligente. Aguarela s/ papel. Henry Samuel Hawker, 1838. Smithsonian`s Nacional Museum of African American History and Culture

O Marquês Sá da Bandeira distinguiu-se por ter decretado a abolição da escravatura em todos os domínios portugueses (1869).

Em sua homenagem foi inaugurada em 1884 na Praça D. Luís, em Lisboa, uma estátua cuja base ostenta uma figura feminina evocativa da liberdade (sendo verosímil que se trate da "Preta Fernanda"). Para saber mais sobre esta figura consulte: http://testemunhosdaescravatura.pt/pt/pessoas/figuras/preta-fernanda

Visconde de Sá da Bandeira, gravura de  C. Legrand, Lisboa, 1844. Biblioteca Nacional de Portugal.jpg

Visconde de Sá da Bandeira. Gravura de C. Legrand, 1844. Biblioteca Nacional de Portugal














Declaro que tenho duas escravas, uma que nasceu em Argel e se veio batizar a Casa por nome Mariana […] e ainda que esta por nenhum principio merece o benefício da Liberdade eu lhe aplico a que tenho prometido às cinco Chagas de Cristo, E mando que fique Livre e se lhe deem as coisas de seu uso.

Documento de Alforria, Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Santos-o-Velho, 10 de setembro de 1731. Testamento do Dr. Luís dos Santos Ribeiro





















Fica abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa […]. Todos os indivíduos dos dois sexos, sem excepção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de escravos, passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão sujeitos a todos os deveres concedidos e impostos aos libertos.

Alvará de 25 de fevereiro de 1869, Chancelaria Régia D. Luís I. Torre do Tombo