Cronologia Geral

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Mapa-mundi, c. 1489


des. Henricus Martellus Germanus. British Library, Londres. Inglaterra

1443Carta régia de concessão do monopólio de navegação

Carta régia de privilégio, de 22 de Outubro, pela qual a Coroa (na regência de D. Pedro) concedia ao infante D. Henrique o monopólio exclusivo da navegação, guerra e comércio das terras para além do cabo Bojador.

Chancelaria de D. Afonso V, L. 24, fl. 61.

Monumenta Henricina, V. VIII, p. 107



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Infante D. Henrique, c. 1453


Iluminura da "Crónica da Guiné", de Gomes Eanes de Zurara. Códice da Bibliothèque Nationale de France (Portugais 41)

1444Captura de escravos no Golfo de Arguim, por Lançarote Pessanha

Frota de seis caravelas organizada por Lançarote Pessanha, com destino ao golfo de Arguim, onde foram capturados mais de duas centenas de escravos.

1444Chegada dos navios portugueses à foz do rio Senegal

O comércio de escravos africanos ganhou maior consistência.

1445Expedição à Guiné e apresamento indevido de indígenas

Expedição à Guiné, onde Antão Gonçalves de Ataíde e João de Castilha apresaram 21 indígenas. Por ser de cariz indevido ( "traiçoeiro"), não foi reconhecido pelo Infante D. Henrique, que mandou as presas, novamente para a sua terra.

1446-1448Política comercial de escravos - escambo, compra e venda

Ano da viragem política e estratégica dos monarcas portugueses: exploração comercial das terras descobertas e conquistadas. Os escravos passaram a ser obtidos por escambo ou por simples compra e venda (em vez de captura e apresamento).

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Bula "Romanus Pontifex", de Nicolau V


Arquivo Nacional Torre do Tombo. Bulas, mç. 7, n.º 29 (PT/TT/BUL/0007/2)

S. Jorge da Mina, início séc. XVII


grav. por Geoge Braun; Frans Hogenberg. Pub. no atlas " Civiates orbis terrarum", 1572-1618. British Library (map C7.d1.v1.pl 54)

1491Batismo de Nzinga-a-Nkuvu, rei do Congo

A 3 de Maio, o rei do Congo ("Mani-Congo"), Nzinga-a-Nkuvu, recebeu o batismo e tomou o nome de João (D. João I, Rei do Congo), em homenagem ao seu homónimo português, D. João II. A sua esposa passou a chamar-se Leonor, como a Rainha de Portugal. Pouco tempo depois, foi baptizado com o nome de Afonso o Mani-Nsundi, filho do rei com o nome gentílico Mvemba-a-Nzinga.

Este processo decorreu sob a expedição de Rui de Sousa (sobrinho de Gonçalo de Sousa, falecido durante a viagem que liderava)

1494Carta régia em defesa da petição dos negros para manterem os ofícios e a irmandade do Rosário

Na carta régia de 28 de Setembro, D. João II ordena ao Concelho de Lisboa que oiça a petição dos negros acerca de uma contenda relativa aos ofícios que praticavam e à confraria a que pertenciam.
Saunders considera esta a primeira referência segura da existência de uma irmandade negra do rosário.

AML- AH. Livro II de D. João II, doc. 27 PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/02/0458


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Primeira página do Foral de Lisboa, 1500


perg. ilum. Lisboa. AML-AH (PT/AMLIS/AL/CMLSB/CREG-CR/010_p8)
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Vista de Lisboa, final do séc. XVI


"Olissipo quae nunc Lisboa...". Grav. pub. por Georg Braunius - "Civitatis Orbium Terrarrum", c. 1598. Museu de Lisboa-Palácio Pimenta (MC:GRA.1773)

1509Regimento das Casas das Índias e Mina

O documento de 1509, com alterações introduzidas até 1520, estabelecia as regras de funcionamento da instituição.

Cap. 23º - procedimentos a ter no desembarque dos cativos;

Cap. 148 a 151 - Reg. do Almoxarife dos escravos e do Escrivão dos Escravos. Cabia ao almoxarife: separar dos escravos doentes e a obtenção de parecer médico; entregar os casos mais graves a quem de direito, evitando o máximo de perdas.

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Panorâmica de Lisboa, c. 1534


Iluminura da "Genealogia dos reis de Portugal", por António de Holanda e Simão Bening. Londres. British Library

1514Ordenação a determinar a entrega de escravo fugido aos seus donos

Nas "Ordenações Manuelinas" determinou-se que a quem achasse "servo cativo, o fará saber ao senhor do escravo, ou ao Juiz da cabeça do Almoxarifado da Comarca em que for achado, do dia que o achar a quinze dias", sob pena de incorrer no crime de furto (Tit. XLI, Liv. V).

Nas Ordenações Filipinas: "Da Pena, que haverão os que achão scravos, aves, ou outras cousas, e as não entregão a seus donos, nem as apregoão" (Tit. LXII, Liv. IV).

1514Ordenação a punir quem ajudasse um escravo a fugir

Nas "Ordenações Manuelinas" proibia-se a qualquer pessoa de levar para "fóra dos Nossos Reynos minhum escravo cativo pera os poer em salvo, e sahirem de Nossos Reynos, nem lhes mostrem os caminhos por onde se vam, e possam hir". Da mesma forma, incorriam em crime os que encobrissem fugas de escravos, de degredo para São Tomé se fosse cristão; e feito escravo se fosse mouro ou judeu.

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Carta de D. Manuel I, 1515


Lisboa. AML-AH (PT/AMLSB/CMLSB/ADMG-E/02/1425)

1517Envio de três escravos a António Carneiro

Carta de António Pires, de 26 de Maio, a informar da remessa de “duas escravas e um escravo de mimo”, a António Carneiro, secretário de estado.

ANTT. Corpo Cronológico, Parte I, mç. 21, n.º 110

Carta de António Pires a António Carneiro

1529Alvará a autorizar as pretas forras a venderem em praça pública

Alvará de 9 de Agosto. Ampliava os diplomas de 1505 e de 1515: autorizava todas as pretas forras de Lisboa a comprar e vender não só às portas dos seus senhores ou em outros locais, mas também em praça pública.

1534Autorização da exportação direta de escravos de África para as Américas

D. João III autorizou a exportação direta de escravos para as Índias Ocidentais a partir de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde.

1552Mercadores de escravos em Lisboa

João Brandão apontava um total de 60 a 70 “mercadores de escravos” em Lisboa (Grandeza e abastança de Lisboa em 1552 , Lisboa, Horizonte, 1990, p. 207).

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Retrato de Joana de Áustria


Atribuído a Cristóvão de Morais. 1553. Óleo

Musée Royaux des Beaux-Arts de Belgique. Bruxelas (Inv. 1296).

1553Chegada dos primeiros navios britânicos a Àfrica

Com o apoio de portugueses exilados na Grã-Bretanha, os primeiros navios ingleses entraram no rio de Benim, passando a ser comerciantes e intermediários do tráfico do Norte da Europa. Seguiram-se navios holandeses e franceses.

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Compromisso da Irmandade do Rosário dos Homens Pretos (folha de rosto)


Biblioteca Nacional de Portugal (IL. 151)

1565Mercadores de escravos em Lisboa

No Livro do lançamento e serviço que a cidade de Lisboa fez a el-rei Nosso Senhor no anno de 1565 inventariaram-se três mercadores de escravos: Damião Fernandes, Luís Mendes e Paulo Dias.

1594-1640Domínio do tráfico negreiro pelos mercadores portugueses

Fase do domínio quase exclusivo dos mercadores portugueses no tráfico negreiro para a América espanhola (entre 250 a 300 mil escravos).

Original em pergaminho, na Academia de Ciências de Lisboa.

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Atlas de Lázaro Luís, 1563


Facsimile, ed. 1990. Biblioteca Nacional de Portugal, Lisboa (CA.50.R).

1595Ordenação a permitir revogar uma doação e alforria por motivo de ingratidão

No Livro IV, Tit. LXIII (§7), das "Ordenações Filipinas", autoriza aquele que doar um bem ou alforriar um seu escravo, "livrando-o de toda a servidão, e depois que fôr forro, commetter contra quem o forrou, alguma ingratidão pessoal em sua presença ou em absencia, quer seja verbal, quer de feito e real, podera este patrono revogar a liberdade".

1621Alvará a autorizar a posse de cativos mouros nos portos nacionais

Alvará de 23 de Março, a determinar que “pessoa alguma possa ter cativo mouro ou turco nos portos de mar de Portugal”

1664Criação em Portugal da Companhia da Costa da Guiné

Criação em Portugal da Companhia da Costa da Guiné, de comércio e de tráfico de escravos.

1668Penas aplicadas aos aguadeiros amotinados no Chafariz del Rei

No seguimento de uma consulta do Senado a El-rei, de 7 de Agosto, o monarca decidiu que os aguadeiros presos na sequência de um motim, junto ao chafariz del Rei e de outros às portas de Santa Catarina, deveriam ser "açoitados e condemnados nas mais penas que parecer".

Em causa estava a publicação de taxas de venda da água pela câmara de Lisboa, para regular os preços excessivos praticados pelos aguadeiros.

Refere e transcreve-se a postura antiga sobre a ordem "que se ha de ter nas bicas do chafariz delRey" (Elementos para a história do município de Lisboa, 1899, T. X, p. 59-60).

1680Criação da Irmandade da Senhora do Rosário a Resgatada, no Convento da Graça

Criação da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário a Resgatada, no Convento da Graça.

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Regimento da arqueação, 1684


"Colleção Chronologica de Legislação Portuguesa: 1683-1700", pp. 8-13. GEO (LEG 25)

1688Carta a limitar os castigos excessivos a escravos por parte dos seus senhores

Carta régia de 23 de Março, ainda que semelhante ao anterior, por aconselhar limites nos castigos a escravos por parte dos seus senhores, nada dizia em relação à possibilidade de denúncia. Neste documento não se previam punições aos proprietários, como no anterior (Fevereiro); a averiguação dos fatos ficava a depender do governador. Recomendava-se ainda que o conhecimento do documento não chegasse aos cativos.

http://www.escravidaoeliberdade.com.br/site/images/Textos3/waldomiro%20loureno.pdf

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Alvará de 1 de Abril de 1702


Col. Cronológica da Legislação Portuguesa: 1683-1702. Gabinete de Estudos Olisiponenses (LEG 25-A)
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Alvará de 1761


ANTT

1763Aviso a favor da liberdade dos pretos que chegavam a Lisboa

Aviso de 12 de Agosto, a favor da liberdade dos pretos que chegavam a Lisboa e em cumprimento da Lei de 19 de Setembro de 1761.

http://www.iuslusitaniae.fcsh.unl.pt/verlivro.php?id_parte=108&id_obra=73&pagina=54

1800Alvará a confirmar e a ampliar as determinações da Lei de 1761

Alvará de 10 de Março, a confirmar e a ampliar as determinações da Lei de 19 de Setembro de 1761, em particular para os escravos que eram, registados como marinheiros, sem o serem profissionalmente, para serem mantidos em sujeição ou vendidos. Neste sentido, “os escravos, pretos ou pardos que viessem ao porto de Lisboa e a outros portos do Reino, em serviço de navios de comércio, ou o sejam dos donos do navio, ou residam no ultramar, e os queiram trazem a ganho", não podiam ficar no reino e eram obrigados a regressar aos navios (a embarcar como escravos).

http://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/2/97/p640

1856Lei a libertar os escravos das Igrejas

Lei de 25 de Julho, que extende a Lei de 30 de Junho, do mesmo ano, aos escravos das Igrejas.

1868Decreto de nova matrícula geral de escravos e arrecadação das respetivas taxas, Brasil

Decreto nº 4.129, de 28 de Março a "mandar proceder a nova matrícula dos escravos e dá regulamento para a arrecadação da respectiva taxa".

Inclui o "Regulamento para a nova arrecadação da taxa dos escravos, a que se refere o Decreto nº 4.129, desta data", que determinava que todos os escravos residentes, ainda que menores de 12 anos, fossem matriculados (Cap. 1º), devendo os senhores pagar as respetivas taxas, que entravam nos cofres do Estado. As taxas dos escravos variavam, consoante vivessem nas cidade do Rio de Janeiro, nas capitais de províncias, nas vilas ou povoações.

Ordenações Filipinas, Liv. IV e V, Appendice, p. 1357-1360.


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Retrato do Visconde de Sá da Bandeira


Academia Militar